Efraim tranquiliza motoristas de transportes alternativos e cita lei que regulamenta o setor

Os manifestantes do setor de transporte alternativos no sertão da Paraíba foram tranquilizados pelo deputado Efraim Filho (DEM/PB), nesta terça-feira (06). O parlamentar explicou que a alteração do Código Brasileiro de Trânsito, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, vale para os lugares onde há transporte coletivo regularizado.

“Aqui na Paraíba não pode haver nenhum tipo de multa ou penalidade pois a Lei 10.340/2014, regulamenta a situação dos transportes alternativos. Então não tem essa história de transporte pirata ou clandestino”, destacou o deputado ao destacar que a lei estadual em vigor desde 2014 regulamenta a situação da Paraíba.  

Ainda de acordo com o deputado Efraim a Paraíba é uma situação atípica uma vez que não tem linha comercial para vários lugares e a população precisa viajar.

As manifestações ocorreram em função da modificação da lei 13.855, onde o transporte remunerado de pessoas ou bens sem autorização, passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *