Efraim promove debate sobre a MP da Liberdade Econômica

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, deputado Efraim Filho (DEM/PB), promoveu reunião para debater a Medida Provisória 881/19, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica com o setor produtivo e comércio. “A MP deverá ser colocada na pauta da próxima semana. Explicou Efraim ao informar que o relator da matéria também é membro da frente parlamentar e ouviu atentamente os representantes das instituições.

“O texto foi aprovado em julho na Comissão Especial Mista e agora precisa ser validado pelo Congresso Nacional. A MP estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, além de disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador”, destacou Efraim.

De acordo com Efraim Filho, o texto tem como objetivos recuperar a economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões concretas de segurança jurídica. “É evidente que o objetivo da norma é incentivar as atividades econômicas por meio da desburocratização, ou seja, menos gasto de dinheiro e de tempo por parte dos empreendedores titulares das atividades consideradas de baixo risco”. Destacou Efraim Filho.

Na avaliação do congressista o ponto de maior destaque da MP é a possibilidade de dispensa ou redução dos atos públicos para liberação de empreendimentos, sendo assim, isto “implicará em menos gasto de dinheiro e de tempo por parte dos empreendedores titulares das atividades consideradas de baixo risco”. Finalizou Efraim Filho.

Para o secretário nacional da desburocratização, Paulo Uebel, presente na reunião, destacou a importância da Frente Parlamentar na aprovação desta medida provisória.

O relator, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) disse que não planeja mudanças no conteúdo do texto, apenas ajustes para evitar polêmicas desnecessárias.

O projeto de lei de conversão (aprovado quando uma MP é modificada no Congresso) precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de ir para a sanção do presidente da República.

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