Efraim Filho assina referendo contra taxação de energia de fontes renováveis

O deputado Efraim Filho (DEM/PB) disse que a proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) representa forte retrocesso, prejudicando a democratização do acesso às fontes renováveis e à geração própria, tolhendo a livre iniciativa empreendedora do consumidor brasileiro. “A intenção da Aneel de taxar a energia solar é inadmissível, é um retrocesso. Além de prejudicar pessoas físicas como também o agronegócio”. Declarou Efraim.

O Manifesto em Prol da Geração Distribuída de Fontes Renováveis defende uma revisão da proposta de consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída.

Apesar de existir há cerca de sete anos, a energia fotovoltaica avançou pouco. Mais de R$ 6,5 bilhões já foram investidos no setor privado. “A expectativa de investimento no setor é maior que R$ 20 bilhões a curto prazo”, explicou Efraim Filho ao destacar que segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, há cerca de 120 mil consumidores que usam a geração distribuída. Também de acordo com a associação, cerca de 650 milhões de reais por ano são pagos pelos consumidores comuns com os subsídios.

Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

“A intenção da Aneel vai prejudicar empresários, agricultores e a sociedade em geral que investiram alto para baratear os gastos com energia elétrica”, destacou o deputado.

Efraim Filho disse ainda que uma associação, uma cooperativa, quer ter uma câmara fria para aproveitar os frutos de época, e às vezes encarece muito, porque as contas vêm altíssimas. “E a energia fotovoltaica é uma alternativa para ter uma energia quase de custo zero”.

A proposta que a Aneel colocou em consulta prevê um período de transição para as novas regras. Quem possui o sistema vai permanecer com as regras atuais em vigor até o ano de 2030. Os consumidores que realizarem o pedido da instalação de geração distribuída após a publicação da norma, prevista para 2020, passam a pagar o custo da rede.

As contribuições da sociedade serão recebidas pela agência até o dia 30 de novembro.

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