Efraim apresenta PL para União complementar FPE e FPM

PL quer previsibilidade para Municípios e Estados ao estipular que a União deve garantir o piso de FPE e FPM

O líder da bancada paraibana na Câmara dos Deputados Efraim Filho (DEM-PB) está preocupado com a situação das contas dos Estados e Municípios, pois é muito provável que haverá queda na arrecadação por causa da postergação do pagamento de impostos em meio à pandemia do coronavírus.

Para que este recuo não afete a oferta de serviços essenciais para a população – saúde e educação entre eles – em parceria com outros líderes, Efraim Filho apresentou Projeto de Lei (ainda sem número no sistema da Câmara) para garantir a previsibilidade para Municípios e Estados ao estipular que a União deve garantir o piso de Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e complementar os valores até o nível do mesmo mês no exercício anterior, mesmo que haja queda nas receitas.

“Não podemos deixar os municípios sobreviverem com menos recursos que no ano passado. Precisamos evitar a paralisação de serviços públicos essenciais prestados na ponta aos cidadãos brasileiros, especialmente das cidades que encontram no FPM fonte principal de suas receitas”, afirma Efraim Filho.

2 comentários em “Efraim apresenta PL para União complementar FPE e FPM

  • 11 de junho de 2020 em 03:32
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    Somos solidários e partícipes da mesma tese do DF Efraim, não devemos ter taxação à luz solar.
    Somos de uma região privilegiada pela incidência solar, o que garantirá a subsistência do sofrido povo do sertão ao cais pela falta da energia hídrica.
    Se Deus dá gratuitamente, porque o homem da terra vem nos explorar?
    Como se já não bastasse a ausência do setor pesqueiro às margens do oceano Atlântico com suas 200 milhas praticamente inexplorada pelo setor!
    Basta de tanta ganância ao Setor da ciência e da tecnologia solar, que nada teve de investimento governamental pra chegar ao nível de crescimento que hoje se encontra.
    Sou Sérgio Beltrão (pernambucano) há 40 anos no serviço público Federal que ama e vive em Sapé e para Sapé – PB.
    Grande abraço ao nobre causídico Efraim

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