Efraim recebe elogios de Bolsonaro em solenidade de promulgação da MP do Crédito

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) desde a publicação da Medida Provisória do Crédito (MP 975) já foram aprovados mais de R$ 10,9 bilhões em créditos, beneficiando 12.629 empresas, que empregam de mais de 660 mil pessoas. “O programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) poderá contar com até R$ 20 bilhões de recursos da União, podendo garantir até R$ 80 bilhões em operações de crédito, tornando o Peac a maior medida de acesso a crédito lançada desde o início da pandemia”.

Segundo o deputado Efraim os recursos utilizados para as garantias até agora vieram de um aporte inicial de R$ 5 bilhões da União, disponibilizados pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), do Ministério da Economia.

A novidade inserida pelo relator da matéria, o deputado federal Efraim Filho, chamou atenção do presidente Jair Bolsonaro que elogiou a condução e articulação do congressista. A Peac-Maquininhas, modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para MEIs e MPMEs, na avaliação dele vai possibilitar acesso de um número maior de micro e pequenos empresários.

Garantia de acesso

Nessa nova modalidade, ainda de acordo com Efraim Filho o financiamento é garantido por parte das vendas futuras realizadas por meio de maquininhas (limitado ao valor do contrato de empréstimo), sendo dispensada a exigência de aval ou garantia real. O valor do empréstimo também será definido com base nas vendas com maquininhas, não podendo ultrapassar o dobro da média mensal das vendas de bens e prestações de serviço da empresa realizadas entre março de 2019 e fevereiro de 2020, limitado a R$ 50 mil.

O parlamentar informou também que 35 agentes financeiros já estão habilitados para oferecer empréstimos entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. Cabe a esses agentes a decisão de utilizar a garantia do programa e aprovar ou não o pedido de crédito, no momento em que estruturarem cada uma de suas operações.

Após a sanção do presidente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá emitir resolução regulamentando o novo programa. Em seguida, o BNDES vai estruturar os processos operacionais e comunicá-los, para que as instituições financeiras interessadas formalizem sua adesão.

A taxa de juros cobrada pelo agente financeiro não poderá ultrapassar 6% ao ano e o empréstimo, que será depositado na conta do empreendedor, terá carência de seis meses e prazo de 36 meses para pagamento (incluindo o tempo de carência). A vigência do programa é até 31 de dezembro de 2020.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *