Efraim Filho diz que nova MP vai destravar acesso ao crédito

“Tudo o que vier para desburocratizar é muito bem-vindo”, a declaração é do deputado Efraim Filho (DEM/PB) sobre a Medida Provisória (MP) 1028, publicada nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU). O novo instrumento reedita o texto da MP 958, de 24 de abril de 2020, que perdeu sua validade e se limitava exclusivamente a bancos públicos.

De acordo com o líder do Democratas, Efraim Filho, dessa maneira, a dispensa de apresentação de comprovantes de regularidade para operações de crédito alcançará instituições financeiras públicas e privadas, além de assegurar agilidade na concessão de crédito às empresas e segmentos econômicos afetados pela pandemia do Covid- 19.

Na avaliação do deputado Efraim “a crise é grave em decorrência do vírus”, mas seu olhar continua atento para aqueles que trabalham, que lutam para levar o pão para a mesa das suas famílias.  

A nova redação vai simplificar o processo de análise e concessão de crédito através da dispensa e exigências previstas na legislação em vigor. A principal medida, de acordo com Efraim Filho, é a suspensão temporária (até 30 de junho de 2021) da exigência de apresentação das Certidões Negativas de Débitos (CND) em contratações e renegociações de operações de crédito com as instituições financeiras públicas ou privadas.

A MP em questão permite bancos públicos e privados dispensar nove normas na hora de conceder crédito a pessoas físicas e jurídicas. Entre elas estão a dispensa de apresentação de Certidão Negativa de Débito (CND), a consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) para operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos e a necessidade de comprovação de quitação de débitos com o FGTS e comprovação do recolhimento do ITR.

O líder disse ainda que vai se debruçar sobre o texto e, se necessário, propor ajustes.

Vale lembrar que as medidas valem somente até o dia 30 de junho.

2 comentários em “Efraim Filho diz que nova MP vai destravar acesso ao crédito

  • 11 de fevereiro de 2021 em 07:09
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    Parabéns deputado, o senhor que é conhecedor de leis e que faz as leis gostaria de saber porque não posso receber o meu salário por outras instituições bancárias privadas?
    Sou funcionário do GDF e sou obrigado a receber meu salário pelo banco de Brasília (BRB) por conta de uma lei distrital! Tem como mudar isso ou só deputados distritais pode mudar isso?.
    Desde já agradeço!

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    • 13 de maio de 2021 em 09:53
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      É uma lei regional, infelizmente você terá que fazer transferência para outra conta, se for o caso.
      Essa transferência pode ser automática. Algumas empresas também fazem isso.
      É só conversar com seu gerente que ele faz isso para você.

      Resposta

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