Aprovado projeto de Efraim Filho que endurece penas para receptação de carga roubada

Na avaliação de Efraim a matéria trata em sua essência, da criação de medidas de prevenção e repressão ao contrabando. “A perda de arrecadação tributária, considerando apenas o contrabando de cigarros, o produto mais afetado por este crime, mensurado à época da apresentação do projeto de lei, era de R$ 4,5 bilhões anuais. Já as perdas da indústria estavam em torno R$ 1,9 bilhão. Do ponto de vista econômico e social, que norteou a redação desta proposta, ficou clara necessidade de ter penas mais duras” finalizou o congressista.

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