Por dentro de uma CPI

Uma CPI é um instrumento de fortalecimento das instituições democráticas brasileiras e é papel dos Deputados Federais a sua criação para investigar um tema específico.

O Deputado Efraim Filho compõe hoje, duas CPIs de destaque no cenário político atual: a da Petrobras e a dos Fundos de Pensão, na qual foi eleito Presidente.

Mas afinal, o que é uma CPI?

CPIA Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da população brasileira, conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores). Pode ter comissões formadas apenas por deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores ou mistos, que envolvem ambas as casas. 

Geralmente, os inquéritos são abertos para a verificação de fatos que dizem respeito ao favorecimento de interesses privados em detrimento do bem público, como desvios de verba, maior facilidade em acordos firmados por licitações ou a compra e venda de votos visando à aprovação de determinados projetos

A CPI analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas. 

O que é preciso para instaurar uma CPI?

 A instauração de uma CPI no Congresso se dá por meio da declaração de interesse de um parlamentar. No caso da Câmara dos Deputados, a CPI indicada por um parlamentar deve ser aprovada por um terço dos ali presentes, ou seja, 171 votos favoráveis entre os 513 deputados. Esta investigação possui determinado prazo para ser cumprida (os trabalhos devem durar 90 dias), cabendo ao presidente da Câmara dos Deputados fiscalizar o trabalho das comissões.

Os membros que compõem uma CPI são indicados pelas lideranças dos partidos, devendo ocorrer uma possível proporcionalidade de representação.

A CPI dos Fundos de Pensão

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O deputado Efraim Filho (DEM-PB) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
dos Fundos de Pensão, que deve investigar indícios de aplicação incorreta de recursos e de manipulação na gestão em fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e de servidores públicos no período entre 2003 e 2015.

“A grande novidade desta CPI é que não há uma investigação paralela”, disse Efraim, em alusão à CPI da Petrobras, que acontece em paralelo à Operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre desvio de recursos da Petrobras.

 

A CPI da Petrobras

Após a Polícia Federal (PF) deflagrar a Operação Lava-Jato, em março, vieram à tona as relações entre o doleiro Alberto Youssef e o ex- diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os dois foram presos na investigação sobre o esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões. A suspeita é de que a organização criminosa tenha atuado no seio da estatal. Os fatos levaram a oposição a defender a instalação de uma CPI.

O deputado federal Efraim Filho (Democratas-PB) é um dos representantes do seu partido na CPI da Petrobras da Câmara dos Deputados.

“Precisamos passar a limpo como se deu e quem são os verdadeiros responsáveis por essa depredação que ocorreu com a Petrobras. Estamos falando de verdadeiros vândalos que ajudaram a quebrar o maior patrimônio público do Brasil”, afirmou Efraim.

O que pode uma CPI?

Para realizar os seus trabalhos a CPI tem os mesmos poderes de investigação de uma autoridade judicial, podendo:

  • Quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive dados telefônicos)
  • Requisitar informações e documentos sigilosos diretamente às instituições financeiras ou através do BACEN ou CVM, desde que previamente aprovadas pelo Plenário da CD, do Senado ou de suas respectivas CPIs (Artigo 4º, § 1º, da LC 105)
  • Ouvir testemunhas, sob pena de condução coercitiva
  • Ouvir investigados ou indiciados

O que não pode uma CPI?

  • Determinar de indisponibilidade de bens do investigado
  • Decretar a prisão preventiva (pode decretar prisão só em flagrante)
  • Determinar o afastamento de cargo ou função pública durante a investigação
  • Decretar busca e apreensão domiciliar de documentos

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