MEC libera hoje recursos do Fundeb diz Efraim Filho

A liberação de recursos do Fundeb mensalmente vai garantir o pagamento do piso nacional dos professores nos estados que precisam dessa complementação.

 Os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estimados em 1,29 bi, para 2017, serão disponibilizados mensalmente para estados e municípios, segundo informações do líder dos Democratas, deputado Efraim Filho (PB), que esteve reunido com o ministro da educação, Mendonça Filho, na manhã desta quarta-feira (22), a parcela do mês de fevereiro está sendo liberada hoje.    

 “O professor ficava angustiado para saber se receberia ou não o piso. Com as medidas adotas pelo MEC, entre elas a liberação mês a mês, essa indefinição acabou. Até o ano passado o repasse era realizado em parcela única, normalmente em abril do ano subsequente, o que gerava um sufoco no Estado e nos municípios”, explicou Efraim.

Na avaliação do parlamentar essa medida foi pensada para garantir o pagamento do piso dos professores, que necessitam de tranquilidade para desempenhar o seu papel em um momento que o país clama por qualidade na educação. Ele ressaltou que para levar cidadania às salas de aulas é necessário valorizar os professores e tem que começar dando a ele um salário digno e pagamento sem atrasos.

Efraim Filho classificou a decisão do Ministério da Educação (MEC) como um grande passo para acelerar a redução das desigualdades educacionais em todo país. Nas palavras dele, quanto mais educadas as pessoas de um país, melhor é a qualidade de vida. Ele informou ainda que os recursos para o mês de fevereiro, depositados nas contas-correntes de estados e municípios já estão atualizados e o valor mínimo por aluno, estabelecido é de R$ 2.875.03 em 2017.

A União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido pelo órgão.

Com a complementação da União o estado Paraíba e municípios receberão R$ 15.974.984,29.

Do total de R$ 918,97 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

“A medida anunciada pelo MEC, soma-se a outras também fundamentais na área da educação, como a reforma do ensino médio e o reajuste dos recursos destinados à merenda escolar. As duas medidas foram anunciadas recentemente pelo governo”. Finalizou Efraim Filho

 

Da assessoria do deputado Efraim Filho

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