As fronteiras brasileiras

O Brasil, país de dimensões continentais e com mais de 16 mil quilômetros de fronteiras, encontra-se hoje à mercê do crime do contrabando, o que deixa a população brasileira, não só nos grandes centros, mas em municípios por todo o país, exposta ao crime organizado e refém de produtos sem qualidade. É triste a situação de abandono por que passam nossas fronteiras.

A realidade nos mostra que estamos desprotegidos e os contrabandistas atuam indiscriminadamente nas regiões fronteiriças de norte a sul. Estudo do Sindireceita mostra que o número de servidores disponíveis para a fiscalização é insuficiente para conter a entrada de produtos contrabandeados, armas, munição e drogas, que chegam às cidades e abastecem o crime organizado. São pouco menos de 3 mil servidores atuando em 35 terminais de passageiros, 41 terminais aeroportuários de cargas, 38 terminais organizados, 44 instalações portuárias fluviais e lacustres, 165 instalações portuárias marítimas e 27 pontos alfandegados nas fronteiras do Brasil com 10 países. Para ter uma ideia, os Estados Unidos possuem 20 mil servidores; a Alemanha, 40 mil; a China, mais de 50 mil.

Há várias medidas que podem e devem ser tomadas a curto prazo para reduzir a falta de controle e segurança nas fronteiras. Uma delas é o endurecimento no controle na região, com inteligência e ações definitivas que protejam de forma efetiva o mercado nacional. Ações pontuais são importantes e têm se mostrado eficientes, mas não na escala de que o país necessita. Outro ponto fundamental é a criação de agenda positiva Brasil / Paraguai, que traga oportunidades para o desenvolvimento econômico-social do país vizinho e das regiões de fronteira.

Fronteiras Brasil e Paraguai - Contrabando - Efraim Filho

A população entende a magnitude do problema e sabe exatamente de quem é a responsabilidade para reduzir de forma sistemática o contrabando. Pesquisa Datafolha mostra que os brasileiros consideram o reforço no policiamento e controle das fronteiras a principal medida para evitar o contrabando. Outro dado é que 40% avaliam que o governo federal não é eficiente no combate ao contrabando, sendo que 48% dos entrevistados o consideram o principal responsável pela entrada de produtos ilegais.

Num momento tão delicado da economia do nosso país, o Brasil quer e precisa melhorar a arrecadação e o combate ao crime do contrabando e da sonegação fiscal, solução muito mais útil e inteligente do que aumentar impostos de quem já paga demais. O Parlamento também está fazendo o seu trabalho. Uma grande preocupação é ter medidas efetivas de combate ao contrabando e punir com rigor esses crimes.

Para coibir os graves desvios de conduta que seguem punindo a sociedade e tolhendo a capacidade de investimento das empresas, foi criada em 2015 a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, formada por mais de 220 membros entre deputados federais e senadores, e que tem como objetivo a definição de propostas efetivas no campo legislativo e na cobrança ao Poder Executivo de execução de ações firmes e imediatas.

Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação Efraim Filho

Nesta quinta, haverá pública na Câmara dos Deputados para debater o Plano Estratégico de Fronteiras, definido pelo Decreto nº 7.496, de 8 de Junho de 2011. Vamos reunir os principais ministérios ligados a este tema (Justiça, Defesa, Fazenda, Relações Exteriores), entidades da sociedade civil, especialistas e cobrar das autoridades competentes medidas efetivas e urgentes.

Os grandes líderes precisam de coragem para enfrentar as situações delicadas frente à atual situação econômica do país. A sociedade não pode ficar calada enquanto nosso território é invadido por criminosos que devastam nosso mercado interno, afetam a saúde de nossas crianças e ainda levam nossa juventude para a criminalidade. Vamos dar fim ao crime do contrabando e defender as fronteiras!

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