Não ao contrabando

Nestes tempos de crise em que o país investiga o petrolão, um dos maiores escândalos de corrupção da nossa história com valor estimado de R$ 80 bilhões em desvios, há números igualmente escandalosos que estão passando despercebidos. O Brasil perde, anualmente, R$ 100 bilhões com o crime do contrabando. É muito dinheiro. Trata-se de recurso que poderia ser empregado em setores carentes como saúde, segurança, infraestrutura e educação.

Portanto, o governo precisa tomar medidas contundentes, efetivas e imediatas diante do grave problema que vem ocorrendo impunemente no país sem a atenção que merece. Devemos entender que o contrabando é crime e envolve ou faz parte diretamente do processo de corrupção que se espalha pelo Brasil. Atacar o contrabando é dar um basta à prática institucionalizada.

Mais ainda, hoje o Brasil precisa de recursos para o crescimento da economia. Investir no combate ao contrabando é um meio eficiente e de baixo custo para aumentar a arrecadação fiscal. Há duas formas de um governo arrecadar mais impostos: aumentar a alíquota dos produtos ou a base tributária. O que vem acontecendo é o crescimento das alíquotas dos impostos, que está levando a população de baixa renda a consumir mercadorias de contrabando, mais baratas por não pagarem impostos mas sem nenhum controle. Ou seja, o alto imposto faz cair a arrecadação e aumenta o risco à saúde.

Combater o contrabando é, portanto, medida de defesa da vida. Afinal, a saúde de todos nós é prejudicada quando consumimos remédios, bebidas, cigarros, brinquedos, óculos que entram livremente no país sem certificação. Uma criança pode ficar sufocada com brinquedo sem segurança ou mesmo perder a vida quando toma remédio falsificado. Estudo realizado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa com amostras de cigarros paraguaios verificou até mesmo a presença de resíduos de baratas e ratos.

O cigarro lidera o ranking do contrabando no Brasil (31,5% do mercado), o que provocou, só no ano passado, perda de R$ 4,5 bilhões com a evasão de impostos. Sem falar da perda de empregos. O contrabando também financia o tráfico de armas, drogas e o crime organizado, afetando a segurança das famílias.

Medida de extrema importância é punir com rigor esses crimes. Para isso, apresentei projeto de lei que aumentou a pena para o crime do contrabando e o diferencia do descaminho. Para coibir os graves desvios de conduta que seguem punindo a sociedade e tolhendo a capacidade de investimento das empresas, foi criada a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, formada por mais de 200 participantes entre deputados federais e senadores, tendo como objetivo a definição de propostas efetivas no campo legislativo e na cobrança ao Poder Executivo de execução de ações firmes e imediatas.

Também temos o Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, que conta com o suporte de mais de 60 associações empresariais de diversos segmentos econômicos e está atuando na busca de soluções para o grave problema. As respostas para o combate ao contrabando estão ao nosso alcance em três diferentes níveis.

Um deles: o endurecimento do controle nas fronteiras com inteligência e ações definitivas para proteger o mercado legalizado. Outro: a criação de agenda positiva Brasil — Paraguai, que trata de oportunidades para o desenvolvimento econômico-social do país vizinho, principalmente na fronteira, contribuindo para criar melhor ambiente de negócios entre os dois países. O último mas não menos importante: a reavaliação dos modelos tributários.

É preciso repensar o sistema de impostos no Brasil, uma vez que, para muitos produtos, a alta carga tributária é o principal estímulo ao contrabando. Talvez essa medida seja a melhor campanha de conscientização da população sobre os riscos de comprar produtos contrabandeados.

O contrabando é um mundo em que poucos ganham, mas todos perdem. E, mais do que nunca, é necessária atuação coordenada do poder público, da sociedade e do setor produtivo em exercício coletivo de responsabilidade para combater as atividades criminosas que impactam o povo brasileiro e a soberania nacional.

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