Em busca de soluções Efraim Filho vê no Refis saída a curto prazo
Para incentivar a retomada da atividade econômica impactada pela pandemia, proposta reedita e amplia o Programa Especial de Regularização Tributária
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tributária
Câmara atribui a fornecedor obrigação de provar que produto é próprio para consumo
“Se o produto causar grave dano ao consumidor, haverá penalidade de suspensão temporária da atividade do fornecedor” A Câmara dos
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